As estratégias para combater o discurso de ódio, principalmente contra os grupos minoritários e vulnerabilizados, foram a tônica do Conversatório realizado nesta quinta-feira (23) durante a 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), que acontece em Brasília (DF) na vigência da presidência que o Brasil exerce à frente do bloco. Além de ministros de Estado de Direitos Humanos e demais integrantes das respectivas pastas dos países participantes, o evento também contou com escuta a representantes da sociedade civil.
“Escolhemos o tema como mote central de nossa presidência por entendermos ser um desafio comum para a América do Sul e toda a democracia e, até mais, toda a civilização”, declarou o ministro Silvio Almeida ao abrir as falas dos gestores, defendendo medidas rigorosas para combater a prática.
“É preciso atacar os sintomas. Enquanto nós aceitarmos que empresas tenham passe livre para moldar fragilidades com vista no lucro, enquanto o Estado não regular as atividades, não seremos capazes de resolver. Além das medidas institucionais, também é preciso dar espaço à participação da sociedade civil nesse combate”, disse Almeida, em referência às medidas que o Brasil vem tomando desde o início de sua gestão à frente da Pasta.
O vice-ministro de Justiça do Paraguai, Rafael Caballero, defendeu o direito à liberdade de expressão, respeitando os dispositivos legais sobre direitos humanos. Ele reconheceu que “o tema constitui um desafio que afeta todos os países e a sociedade em geral” e o Paraguai considera o tema de suma importância e atua com mecanismos legais para conter práticas de racismo e atitudes discriminatórias. O Paraguai será o próximo país a assumir a presidência rotativa do bloco.
Por sua vez, a secretária de Direitos Humanos da Presidência do Uruguai, Sandra Etcheverry, disse que a luta contra o ódio requer compromisso conjunto e que “para combater é preciso primeiro saber como funciona”. Para Etcheverry, é necessário compreender as raízes profundas de sua origem. “Qualquer discriminação alimenta o discurso de ódio. Como autoridades em direitos humanos, devemos trabalhar pela promoção e inclusão da diversidade no combate. Todas as vozes devem ser escutadas”, afirmou.
A expectativa é de que o Uruguai lance, em breve, um Plano Nacional de Direitos Humanos focado em políticas públicas comprometidas com a questão, aberto à participação da sociedade e que possa ser implementado durante a próxima gestão para que o país siga avançando.
Escuta
Na oportunidade, representantes da sociedade civil apresentaram suas reivindicações e questionamentos às autoridades. A maioria delas é referente à segurança de grupos fortemente afetados pelos discursos de ódio como comunidades LGBTQIA+, grupos religiosos, ativistas na área de educação, entre outros.
A secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, destacou as ações que o Estado brasileiro vem realizando para combater a prática.
“Nosso grande desafio é estabelecer um pacto social mais inclusivo para promover o bem-estar comum. Temos que nos valer de uma comunicação que sensibilize outras pessoas com diálogo honesto e transparente. Memória e verdade são instrumentos muito fortes para combater isso”, destacou Rita Oliveira. “O desafio é coletivo e político”, enfatizou.
A 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) está sendo coordenada pelo MDHC. A programação acontece de 21 a 23 de novembro simultaneamente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
GT do Mercosul
Inaugurado na última RAADH, realizada em abril, em Buenos Aires, na Argentina, o Conversatório é um espaço de oportunidade de diálogo entre as altas autoridades e as organizações da sociedade civil, para aproximar o debate sobre temas relevantes comuns aos estados parte, visando ao fortalecimento democrático.
“É de suma relevância que o Mercosul se posicione como instância de coordenação e concertação política. A partir do olhar de construção de políticas públicas preventivas, como a ‘Declaração por uma Cultura de Paz e Democracia e de Combate a Expressões e Discursos de Ódio’”, apontou a diretora de Relações Institucionais do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul, Andressa Caldas.
O documento foi assinado pela Plenária, no primeiro semestre de 2023, manifestando o posicionamento dos países do bloco para o enfrentamento da questão. Na ocasião, foi anunciada a criação do Grupo de Trabalho (GT) que está realizando o seu primeiro encontro no Brasil.
A participação do Brasil no evento marcou a retomada do país nas discussões da pauta de direitos humanos na América Latina, abandonada ao longo dos últimos quatro anos.