O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participou, nesta terça-feira (21), da abertura do seminário internacional “Desinformação, Liberdade de Expressão e Enfrentamento ao Discurso de Ódio”. A atividade iniciou também a programação da 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), promovida pela presidência Pro Tempore do Brasil, que segue até a próxima sexta-feira (24) com comissões permanentes, plenária e conversatório com sociedade civil.
Organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio das assessorias especiais para Assuntos Internacionais e Comunicação Social, o seminário de abertura da RAADH reuniu especialistas, acadêmicos e representantes governamentais e teve como foco discutir estratégias para lidar com os desafios relacionados à disseminação de informações falsas, preservando ao mesmo tempo a liberdade de expressão e combatendo o discurso de ódio.
Em sua fala, Silvio Almeida destacou a gravidade do problema da desinformação nos dias atuais e ressaltou a necessidade de ações coordenadas para enfrentar essa questão. Ele enfatizou que a disseminação de notícias falsas pode ter sérias consequências, prejudicando a democracia, os direitos humanos e a coesão social.
“No Brasil, nos últimos anos, tal fenômeno – incluindo mecanismos de controle social por meio da grande imprensa –, tentou devastar e chegou a conseguir desestabilizar – e até destruir – avanços conquistados pela ainda recente democracia brasileira”, enfatizou.
Compromisso
Silvio Almeida destacou ainda que, durante a última edição da RAADH, ocorrida em maio na Argentina, o Brasil se comprometeu em adotar a “Declaração por uma cultura de paz e democrática para combater expressões e discursos de ódio”.
“Não à toa, nos primeiros meses deste ano, após graves ataques à democracia brasileira, instituímos um Grupo de Trabalho de Combate ao Discurso de Ódio e ao Extremismo”, explicou o ministro. O GT se reuniu ao longo de quatro meses e reuniu representantes da sociedade civil e do governo e entregou, no mês de julho, seu relatório final, com encaminhamento e sugestões de iniciativas e políticas públicas para enfrentar a desinformação e em defesa da comunicação em bases democráticas.
Desenvolvimento ético
Ao encerrar seu discurso, o ministro expressou otimismo em relação à possibilidade de enfrentar eficazmente a desinformação por meio da cooperação e da implementação de políticas sólidas. Ele reiterou o compromisso do governo em proteger os direitos humanos e promover um ambiente informacional saudável e transparente.
“É tão fundamental que miremos nossos olhos em agendas como a contínua enunciação do que são direitos humanos, da educação e cultura como motor da defesa das liberdades fundamentais por meio do conhecimento e da difusão de acessos, da união e cooperação coletiva como força irradiadora de uma agenda vital para nosso crescimento humanitário. Não avanço apenas econômico para alguns, mas desenvolvimento ético para todos”, concluiu.
Dando sequência ao seminário, foi apresentado um vídeo institucional sobre a temática, produzido pela Assessoria Especial de Comunicação Social do MDHC. A animação traz, de forma lúdica, exemplos de discursos de ódio e extremismo.
Confira aqui o vídeo apresentado no evento e divulgado nas redes do MDHC
Painel de discussões
Ao longo da manhã, o seminário contou, ainda, com um painel temático que abordou diferentes aspectos da desinformação, desde suas origens até as estratégias para enfrentá-la, mediado pelo advogado, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos e relator do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo do MDHC, Camilo Onoda Caldas.
Representante do MDHC no painel, a assessora especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Letícia Cesarino, abordou diferentes aspectos da desinformação e seus efeitos não só no Brasil, mas em toda a América. “A gente está nesse esforço, que é um esforço de todos nós, dos demais países também, de pensar como transpor diagnósticos, teorias e análises em política pública”, elencou.
“Existe um caráter de novidade em boa parte desses fenômenos a tratar, conduzindo o enfrentamento mais eficaz da questão do discurso de ódio, do extremismo, não só no ambiente online, mas principalmente para tentar entender e evitar que a proliferação do ódio online se reverta, principalmente em ações no mundo offline”, apontou a assessora.
Participaram ainda do seminário, o diretor-geral de Comunicação Estratégica do Ministério de Tecnologia da Informação e Comunicações do Paraguai, Abogado César Palacios; e a Diretora de Relações Institucionais do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Andressa Caldas.
RAADH
A Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) é um espaço de coordenação intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos, que reúne as principais autoridades das instituições competentes na matéria.
Funciona como uma instância especializada do Mercosul. Esta é a segunda reunião de 2023. A primeira ocorreu em maio, na Argentina, que exerceu a presidência antes do Brasil.
Histórico
O Mercosul é um bloco que reúne, além do Brasil, o Uruguai, a Argentina e o Paraguai. A presidência Pro Tempore é exercida por seis meses, em sistema de rodízio, por cada membro.
A Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) é um fórum de debates relevantes para os países da região que visa fomentar a integração de políticas de promoção dos direitos humanos no âmbito do Estados-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru) do bloco.