Políticas públicas promovidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) foram apresentadas nessa quarta-feira (7), durante visita de representantes do Grupo de Trabalho para a América Latina e Caribe do Conselho da União Europeia (Colac), em Brasília (DF). Entre os destaques, estiveram a promoção dos direitos das crianças e adolescentes, das pessoas idosas, com deficiência, LGBTQIA+ e em situação de rua, além de ações voltadas à memória e verdade, participação social e educação e cultura em direitos humanos. Durante a agenda, também foram propostas parcerias em áreas como o enfrentamento à disseminação de Fake News e discursos de ódio, que integram as pautas prioritárias do ministério.
“O combate ao discurso de ódio e à desinformação é um tema que, logo após o ocorrido no 8 de janeiro [de 2023], o nosso ministério montou um grupo de trabalho intersetorial para discutir e propor ações de enfrentamento no Brasil. Esse ainda é um desafio dentro da sociedade brasileira. Nós fizemos esse GT que incluía tanto pessoas do governo quanto especialistas no tema, jornalistas e pessoas que sofreram ataques. A partir disso, produzimos um relatório que, entre as propostas, tem uma parte no sentido da prevenção ao discurso de ódio e da regulação das plataformas digitais”,
Acesse o relatório na íntegra neste link
Direitos Humanos
Pelo MDHC, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, que apresentou as principais ações desenvolvidas pela Pasta. A secretaria nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH/MDHC) é responsável por iniciativas como o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH); o Programa Federal de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (Provita); ações voltadas ao Combate ao Trabalho Escravo; à Segurança Pública e Direitos Humanos; à promoção da Liberdade Religiosa; dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua.
Completam as pautas da SNDH a promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas; Registro Civil de Nascimento; e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão autônomo que integra a estrutura da secretaria do MDHC.
Já o chefe de gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD/MDHC), Andrei Suarez, destacou, entre as iniciativas, o Novo Viver sem Limite, plano lançado em novembro do ano passado e que conta com R$ 6,5 bilhões de investimento em ações para pessoas com deficiência; e a nova Lei de Cotas, sancionada pelo presidente Lula em novembro do ano passado. A iniciativa amplia as vagas nas universidades públicas e contempla quilombolas, indígenas, pretos, pardos e pessoas com deficiência.
O coordenador de Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade e Discriminação, Danilo Vergani, foi o representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) no encontro com a União Europeia (UE). Entre as pautas, a SNDPI apresentou a construção coletiva do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e o Programa Envelhecer nos Territórios.
O programa visa avaliar o nível de garantia de direitos das pessoas idosas em todo o país e promover a formação de agentes de direitos humanos nos territórios, além de incentivar a criação de órgãos responsáveis pela gestão das Políticas de Direitos Humanos voltadas à pessoa idosa nos estados e municípios.
Pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+), a assessora Lígia Brisola destacou o ineditismo da secretaria, criada nesta gestão, e as políticas voltadas ao emprego digno, renda e respeito aos direitos das pessoas no mercado de trabalho e na sociedade. Já o chefe de gabinete a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), Antonio Carlos Parente, representou a unidade que promove políticas voltadas à promoção, defesa e garantia das pessoas até os 17 anos de idade.
Mais ações
Durante o encontro, a assessora de Participação Social e Diversidade (Aspad), Anna Karla Pereira, detalhou a importância da participação da sociedade civil para a efetividade das políticas públicas propostas e implementadas pelo governo federal.
A Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos (AEDH) foi representada pelo coordenador-geral de Educação Cidadã na Rede Formal e Popular, João Moura, que abordou a disputa pelo imaginário social, o combate às fake news, à desinformação e a defesa da democracia.
Pela Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV) do MDHC, esteve presente a coordenadora de Apoio à Políticas de Memória e Verdade, Paula Franco. A Assessoria é responsável por pautas como a Comissão de Anistia, para perseguidos políticos durante a ditadura militar que assolou o país; e a Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas.
A coordenadora Beatriz Nogueira representou a Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas do MDHC, ligada ao gabinete ministerial, com o intuito de promover os direitos humanos no ambiente corporativo.
União Europeia
Entre os integrantes do Grupo de Trabalho para a América Latina e Caribe do Conselho da União Europeia (Colac), estiveram representantes de países como Alemanha, Eslováquia, Países Baixos, Bélgica, Irlanda, Portugal, Itália, Espanha, Áustria, Croácia e Lituânia. A primeira secretária da Seção para Assuntos Políticos, Econômicos e de Informação da Delegação da União Europeia no Brasil, Valerie Bandeira de Lima Sax, agradeceu a recepção e ressaltou a disponibilidade e interesse da UE para a formalização de parcerias no campo dos direitos humanos.