MDHC pede responsabilização criminal de deputado federal por transfobia e discurso de ódio

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) elaborou uma nota técnica em que recomenda a responsabilização criminal do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por crime de homotransfobia, discurso de ódio e violência política de gênero. O documento foi endereçado à Câmara dos Deputados, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Polícia Federal (PF), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Defensoria Pública da União (DPU), aos representantes do Poder Legislativo e aos representantes das empresas de plataformas digitais com atuação no território nacional.

De acordo com o documento, a não responsabilização do parlamentar configura uma ameaça à estabilidade democrática, fenômeno que se apresenta em diversas partes do mundo, com especial incidência sobre o Brasil.

A nota técnica aponta que a estratégia política baseada no ódio encontra terreno fértil, seja pela conivência institucional com a violência, seja pelas lacunas relativas à transparência e ao uso de dados das empresas de plataformas digitais, que concedem alcance e repercussão a discursos que promovem extremismo e violações aos direitos humanos.

Conforme expõe a nota, o MDHC compreende que o combate à LGBTfobia e às demais formas de discriminação, impulsionadas pelo discurso de ódio, exige ação coordenada que envolva as organizações da sociedade civil, a administração pública em suas diferentes esferas, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e as empresas responsáveis pelas plataformas digitais.

Recomendações

Diante dos pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar, já protocolados na Câmara dos Deputados nas últimas semanas, a Pasta recomenda que seja dada sequência à apuração do caso do deputado federal Nikolas Ferreira, segundo seus ritos procedimentais e em obediência ao devido processo legal e, caso o parlamentar seja considerado culpado, seja atribuída a pena cabível, qual seja, a cassação de seu mandato.

O MDHC recomenda ainda a realização de uma audiência pública na Câmara Federal, com a presença da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, além de movimentos nacionais em defesa dos direitos da população LGBTQIA+, associações em defesa dos direitos das pessoas trans, travestis e não binárias, bem como de pesquisadoras sobre o tema nas instituições federais de ensino superior, com o objetivo de debater as violações de direitos humanos e a condição social, política e econômica das pessoas trans, travestis e não binárias no Brasil.

Entenda o caso

No dia 8 de março de 2023, o deputado Nikolas Ferreira subiu na tribuna da Câmara dos Deputados e, após colocar uma peruca, afirmou se sentir uma mulher para proferir uma série de discriminações direcionadas a pessoas trans, travestis e não binárias, abusando de sua inviolabilidade enquanto parlamentar.