Oministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, anunciou a criação do “Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo”, com a finalidade de participar, acompanhar e articular projetos e ações de combate à questão no país. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (3), durante a cerimônia de entrega do relatório do Grupo do Trabalho (GT) instituído para debater o assunto e propor políticas públicas voltadas à temática. A criação do fórum é uma das sugestões apresentadas no texto.
“Para discutirmos de maneira sistemática e que possamos sempre nos antecipar, ou pelo menos captar, nos momentos mais agudos, as várias transformações e mudanças a que essa temática está sujeita. Esse fórum será resultado de uma ação interministerial e todos estarão envolvidos nessa nossa tarefa”, justificou Almeida, que também agradeceu a importância das contribuições dos integrantes do GT, que se voluntariaram para a produção do relatório. “Não se faz política pública sem ciência”, acrescentou.
O ministro lembrou que o combate à questão não será uma tarefa fácil em razão daqueles que se beneficiam com o cenário de ódio e violência. “Essas pessoas tentarão a todo custo impedir que nós façamos o nosso trabalho. Não tenho dúvidas também que os adversários da República e da democracia não terão um dia de paz”, avisou o ministro, ao defender também a regulação das plataformas digitais como forma de conter o discurso de ódio e o extremismo no Brasil – outra sugestão constante no relatório.
“Não existe liberdade sem responsabilidade. Não existe uma sociedade democrática sem regra e sem regulação. Portanto, é fundamental que nós avancemos para a regulação das plataformas de redes e mídia social”, disse.
A presidente do GT, Manuela D’Ávila, ressaltou o empenho dos integrantes nas discussões que culminaram no texto final. “Não foi fácil produzir um relatório sobre esse tema. Debater as políticas de ódio em um certo sentido é debater o caráter da formação nacional, na sua origem”, disse, em referência ao extermínio sofrido pelas populações originárias e o racismo existente no Brasil desde o descobrimento.
“O desafio que o ministro nos propôs foi imenso. Reuniu mulheres e homens da sociedade que dedicam suas vidas a encontrar políticas que consigam ‘vacinar’ o Brasil de determinados processos de ódio. O relatório que o ministro receberá é de um Brasil que pode colher frutos. Com solo pronto para plantar essas sementes”, concluiu.
Ao apresentar o texto, o relator, Camilo Onoda Luiz Caldas, ressaltou que o documento é fruto de uma construção coletiva do governo e da sociedade civil e representa o primeiro passo para conter a prática no país. “Esse trabalho não é uma revisão bibliográfica sobre o discurso de ódio. É um relatório que não exaure o tema e mostra um certo momento sobre a questão que se expressa no documento”, disse Caldas, ao informar que o documento tem uma segunda parte que será entregue com informações adicionais.
“O discurso de ódio faz e tem feito muitas vítimas no país. Pessoas sofreram e estão sofrendo por conta disso”, disse, em referência às vítimas, e citou a realidade de que algumas delas, por questão de segurança, tiveram que deixar o país. “Esse trabalho que apresentamos aqui é um grande legado pelo mérito das pessoas que contribuíram. Nós estamos fazendo diferença e vamos fazer muito mais”, afirmou.
A assessora especial de Participação Social e Diversidade do MDHC, Anna Karla da Silva Pereira, ressaltou que o relatório procurou garantir a diversidade de todos os grupos afetados, além das perspectivas com relação ao que o documento propõe. “Aos brasileiros e brasileiras que em algum momento se sentiram impactados com o discurso de ódio e as consequências; aos que perderam seus familiares, o emprego; aos perseguidos, violentados de todas as formas, nós do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania temos trabalhado incansavelmente pela construção de políticas de novos marcos civilizatórios de nosso país”, disse a gestora após agradecer o empenho de todos os integrantes do GT.
Grupo de trabalho
A cerimônia contou com a presença de autoridades de diversos órgãos do governo, além de representantes da sociedade civil que compuseram o GT. O “Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil” foi produzido pelo Grupo do Trabalho (GT) instituído para debater o assunto e propor políticas públicas voltadas à temática.
Ao longo de quatro meses foram realizadas reuniões com o grupo composto por representantes do MDHC, de instituições de Estado, além de representantes da sociedade civil – como acadêmicos, comunicadores e influenciadores digitais –, além de observadores internacionais convidados. Integraram o grupo nomes como a antropóloga Débora Diniz, o professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Christian Dunker, e o influenciador Felipe Neto.
O grupo de trabalho apresenta, no relatório, um conjunto de estratégias e recomendações para o enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo a partir dos temas organizados nos seguintes subcapítulos: Educação e Cultura em Direitos Humanos; Escola e Universidade promotoras da Paz e da Convivência Democrática; Internet Segura, Educação Midiática e Comunicação Popular e Comunitária; Proteção às Vítimas dos Discursos de Ódio; Dados e Pesquisas para Subsidiar as Ações e Políticas Públicas; e Boas Práticas para Jornalistas e Comunicadores para Enfrentar o Discurso de Ódio. De acordo com o GT, essas recomendações podem e devem ser aperfeiçoadas pelas instituições competentes e responsáveis por cada uma delas.
