O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entrega nesta segunda-feira (3) o “Relatório de Recomendações para o Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo no Brasil”, produzido pelo Grupo do Trabalho (GT) instituído pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, para debater o assunto e propor políticas públicas voltadas à temática. O documento traz um diagnóstico, diretrizes e recomendações estratégicas a serem adotadas.
O Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo foi criado em fevereiro deste ano.
“O GT espera que o relatório circule como um documento de reflexão sobre a urgência do enfrentamento ao ódio e ao extremismo no Brasil e que permita ter a prevenção e o cuidado das vítimas no centro das respostas institucionais e políticas”, propõe o texto de apresentação assinado pela presidente do GT, a ex-deputada federal e mestra em políticas públicas Manuela d’Ávila, e pelo relator, o advogado e professor Camilo Onoda Luiz Caldas, pós-doutor pela Universidade de Coimbra em Democracia e Direitos Humanos.
O texto aponta as principais manifestações acerca da temática a serem enfrentadas no país, com base nas análises de como elas se configuram na realidade brasileira e na identificação das dimensões em que se manifestam, por quais tecnologias operam e como promovem o contágio e mobilizam os sentimentos, os indivíduos e as comunidades de ódio.
O GT, que realizou 15 reuniões ao longo de quatro meses, entre março e junho, contou com a participação de representantes do MDHC, de cinco representantes de instituições de Estado, além de 24 representantes da sociedade civil – como acadêmicos, comunicadores, e influenciadores digitais -, além de observadores internacionais convidados. Integraram o grupo nomes como a antropóloga Débora Diniz, o professor titular do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Christian Dunker, e o influenciador Felipe Neto.
Confira a íntegra do relatório
Principais temas a serem enfrentados
Considerando que as causas, dinâmicas e consequências do discurso de ódio e do extremismo são complexas e diversificadas, bem como dos grupos comumente vitimados, o GT optou por listar os principais grupos, instituições e sistemas que estão em situação de vulnerabilidade e sob ataque.
As principais manifestações de ódio e de extremismo a serem enfrentadas são: misoginia e violência contra as mulheres; racismo contra pessoas negras e indígenas; ódio e violência contra a população LGBTQIA+; xenofobia e violência contra estrangeiros e nacionais das regiões Norte e Nordeste; ódio e violência contra as pessoas e comunidades pobres; intolerância, ódio e violência contra as comunidades e pessoas religiosas e não religiosas; capacitismo e violência contra as pessoas com deficiência; grupos geracionais mais vulneráveis ao contágio do extremismo: jovens e pessoas idosas; atos extremistas contra as escolas, instituições de ensino e docentes e a violência decorrente do discurso de ódio; ódio e violência extremista contra instituições e profissionais da imprensa e da ciência; violência política, neonazismo e atos extremistas contra a democracia.
O relatório ressalta, no entanto, que as denominações têm apenas um caráter indicativo, não podendo ser tomadas como referência exaustiva sobre cada um dos subtemas abordados. Recomenda-se, portanto, que sejam consultadas as referências que estão contidas em cada uma das fontes apresentadas no texto.
Estratégias e Recomendações
O grupo de trabalho apresenta, no documento, um conjunto de estratégias e recomendações para o enfrentamento ao discurso de ódio e ao extremismo a partir dos temas organizados nos seguintes subcapítulos: Educação e Cultura em Direitos Humanos; Escola e Universidade promotoras da Paz e da Convivência Democrática; Internet Segura, Educação Midiática e Comunicação Popular e Comunitária; Proteção às Vítimas dos Discursos de Ódio; Dados e Pesquisas para subsidiar as Ações e Políticas Públicas; e Boas Práticas para Jornalistas e Comunicadores para enfrentar o Discurso de Ódio. De acordo com o GT, essas recomendações podem e devem ser aperfeiçoadas pelas instituições competentes e responsáveis por cada uma delas.
Indica-se, por exemplo, a necessidade de que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania crie, por meio de uma portaria específica, o “Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo”, com vistas a participar, acompanhar e articular projetos e ações de combate aos problemas.
Ainda como parte dessa agenda prioritária, o GT recomenda que o “Fórum Permanente de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Extremismo” possa contribuir para a revisão do Plano Nacional de Direitos Humanos em sua quarta versão (PNDH-4) a fim de contemplar as questões enfrentadas pelo GT ao sugerir que o governo brasileiro adote o enfrentamento e a prevenção ao ódio e ao extremismo como parte de um política de Estado na área de direitos humanos e de forma transversal entre diferentes ministérios e áreas governamentais.
No âmbito do tema educação e cultura, por exemplo, o relatório aponta a necessidade da promoção da paz e da convivência democrática nas escolas, por meio de ações de proteção e prevenção, desenvolvidas a partir de um Plano Nacional de Enfrentamento à Violência nesses locais. Recomenda-se ações de educação midiática para promover uma postura ativa de docentes, estudantes, familiares; programas de saúde mental; e uma rede de inteligência entre os órgãos responsáveis pela garantia da Segurança Pública e as organizações da sociedade civil, universidades e instituições que produzem monitoramentos e estudos.
Com relação ao discurso de ódio on-line, o documento recomenda ações para lidar com os novos desafios dessa prática viral crescente e, em particular, para abordar as consequências off-line na paz, estabilidade e gozo dos direitos humanos para todos. Como, por exemplo, estruturar a política de educação midiática, em diálogo com a Educação e Cultura para os Direitos Humanos, judicializar e responsabilizar os “superspreaders e os fiadores do ódio”, bem como fortalecer a mobilização em torno de um novo marco regulatório para as plataformas digitais e a inteligência artificial.
Também se destaca a recomendação para que o governo federal continue direcionando esforços para ratificar e implementar a “Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância”, até o momento não ratificada pelo Brasil. Os membros do GT orientam, ainda, que o governo federal siga empenhado junto ao Congresso Nacional para a ratificação da “Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos”.
Já os esforços no contexto do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a orientação é para a participação ativa no Grupo de Trabalho que tem por objetivo dar continuidade ao tratamento do tema no âmbito da região, com o apoio do Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH).